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Fisco: E-mail viral com número de contribuinte do primeiro-ministro
Por: Miguel Alexandre Ganhão
Milhares de faturas em nome de Passos
São milhares as faturas que já deram entrada no sistema e-fatura com o nome e o número de contribuinte do primeiro-ministro. Segundo apurou o CM, um e-mail e uma SMS em que se faz apelo ao pedido de fatura em nome de Pedro Coelho, acompanhado do respetivo número fiscal de contribuinte, tornaram-se virais, o que levou milhares de contribuintes, a maioria deles sujeitos não passivos do IVA, a pedirem faturas de restaurantes, cabeleireiros e oficinas de reparação automóvel em nome de Pedro Passos Coelho.
Os prestadores de serviços sujeitos a IVA não têm
competência para fiscalizar a entidade dos contribuintes. Apenas são
obrigados a emitir a fatura com os dados que lhes são fornecidos. Assim,
se o contribuinte der o nome de Pedro Coelho e um número de
identificação fiscal (NIF), a fatura é emitida com esses elementos.
Vários
serviços do Fisco contactados pelo CM já estão ao corrente desta forma
de protesto e, para já, consideram que os efeitos desta ação podem fazer
com que Passos Coelho seja objeto de uma fiscalização das Finanças.
"Existem mecanismos de fiscalização automáticos que disparam quando um
contribuinte gasta em faturas mais do que aquilo que declara como
rendimento".
A maioria das faturas relativas aos
serviços consumidos no mês de janeiro deve dar entrada nos serviços do
Fisco até ao dia 25 de fevereiro.
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