sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Milhares de facturas em nome de Passos Coelho

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Fisco: E-mail viral com número de contribuinte do primeiro-ministro 
Por: Miguel Alexandre Ganhão

 

Milhares de faturas em nome de Passos

São milhares as faturas que já deram entrada no sistema e-fatura com o nome e o número de contribuinte do primeiro-ministro. Segundo apurou o CM, um e-mail e uma SMS em que se faz apelo ao pedido de fatura em nome de Pedro Coelho, acompanhado do respetivo número fiscal de contribuinte, tornaram-se virais, o que levou milhares de contribuintes, a maioria deles sujeitos não passivos do IVA, a pedirem faturas de restaurantes, cabeleireiros e oficinas de reparação automóvel em nome de Pedro Passos Coelho.



Os prestadores de serviços sujeitos a IVA não têm competência para fiscalizar a entidade dos contribuintes. Apenas são obrigados a emitir a fatura com os dados que lhes são fornecidos. Assim, se o contribuinte der o nome de Pedro Coelho e um número de identificação fiscal (NIF), a fatura é emitida com esses elementos.
Vários serviços do Fisco contactados pelo CM já estão ao corrente desta forma de protesto e, para já, consideram que os efeitos desta ação podem fazer com que Passos Coelho seja objeto de uma fiscalização das Finanças. "Existem mecanismos de fiscalização automáticos que disparam quando um contribuinte gasta em faturas mais do que aquilo que declara como rendimento".
A maioria das faturas relativas aos serviços consumidos no mês de janeiro deve dar entrada nos serviços do Fisco até ao dia 25 de fevereiro.  

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