Stop Online Piracy Act

O primeiro "apagão" contra a lei "que pode matar uma Internet livre e aberta"

18.01.2012 - 17:40 Por Alexandre Martins

O dia 18 de Janeiro de 2012 vai ficar na história como o dia do primeiro “apagão” na Internet. Vários sites de referência, entre os quais a versão em língua inglesa da Wikipedia e o da plataforma de blogues Wordpress, bloquearam hoje total ou parcialmente o acesso às suas páginas, em protesto contra duas leis em discussão no Congresso norte-americano que poderão afectar o funcionamento de sites registados fora dos Estados Unidos – o Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect IP Act (PIPA).

“Há mais de uma década que gastamos milhões de horas a construir a maior enciclopédia da história da humanidade. Agora, o Congresso dos Estados Unidos está a discutir legislação que pode matar uma Internet livre e aberta. Durante 24 horas, como forma de sensibilização, a Wikipedia está em baixo”, lê-se na página de entrada da versão em língua inglesa da Wikipedia. Na realidade, o “apagão” da versão em língua inglesa da Wikipedia pode ser contornado de duas formas – através do acesso a partir da versão mobile ou mesmo no computador, desactivando o Javascrip no browser.

As versões em outras línguas, como a portuguesa, não desapareceram, mas mostram na entrada um link para uma página em que se explica o motivo do protesto.

Vários outros sites, como o da famosa revista de tecnologia “Wired”, permitem que os seus leitores tapem todas as notícias com faixas pretas, deixando apenas visível os apelos contra a aprovação das leis em causa: “Não censurem a Web. Digam ao Congresso que não querem o SOPA e o PIPA”.

Muitos outros sites que já expressaram publicamente a sua oposição às propostas de lei em causa, como o Facebook ou o Twitter, não participam neste protesto.

Indústria do cinema condena protesto "irresponsável"

Um dos defensores das leis em discussão no Congresso norte-americano, o presidente da Motion Picture Association of America, Chris Dodd, considera que o protesto encabeçado pela Wikipedia é “irresponsável” e representa “uma falha no serviço prestado às pessoas que confiam neles para obter informação”.

“Este auto-denominado ‘apagão’ é apenas mais um estratagema perigoso, planeado para castigar responsáveis eleitos que estão a trabalhar diligentemente com vista à protecção dos postos de trabalho americanos de ataques de criminosos estrangeiros”, lê-se no comunicado publicado no site oficial da associação.

Protesto avançou apesar dos recuos no Congresso e das críticas de Obama

O protesto de hoje é levado a cabo mesmo depois de a Câmara dos Representantes ter anunciado o adiamento da votação do Stop Online Piracy Act por tempo indefinido, para garantir a obtenção de “um consenso mais alargado”, e depois de a Casa Branca ter declarado que a Administração Obama “não irá apoiar legislação que reduza a liberdade de expressão, que aumente o risco da cibersegurança ou que ponha em causa uma Internet global dinâmica e inovadora”.

Apesar destas aparentes vitórias para os opositores das propostas de lei, o facto é que o Senado mantém para o dia 24 deste mês a discussão do Protect IP Act.

SOPA e PIPA: o que são, quem defende e quem ataca

O Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect IP Act (PIPA) são duas propostas de lei que estão a ser discutidas no Congresso dos Estados Unidos – a primeira na Câmara dos Representantes e a segunda no Senado.

Na prática, estas propostas permitem que o Departamento de Justiça (um misto de Ministério da Justiça e Procuradoria-Geral da República em Portugal) possa pedir uma ordem judicial para encerrar ou bloquear o acesso a sites que considere estarem a disponibilizar ou facilitar o acesso ilegal a músicas, filmes ou outro género de obras protegidas. Admitem também que o procurador-geral norte-americano possa exigir a remoção de sites das pesquisas nos motores de busca e que os detentores de direitos possam contactar directamente as empresas de pagamentos online, como o PayPal ou empresas de cartões de crédito, para cortarem o envio dos valores pagos por clientes de sites considerados ilegais.A intenção de encerrar ou impedir o acesso a sites que permitam a partilha ilegal não é uma novidade, mas tem esbarrado no anonimato da Internet e no facto de muitos desses sites estarem registados fora dos Estados Unidos, algo que estas duas propostas de lei querem contrariar.

Os principais opositores do Stop Online Piracy Act e do Protect IP Act não estão contra o combate à partilha ilegal, mas defendem que este controlo não pode ser feito às custas da restrição de direitos, liberdades e garantias – por exemplo, um dos aspectos mais controversos dos documentos prevê que sites como o YouTube ou o Facebook sejam obrigados a monitorizar e a remover toda a informação publicada pelos seus utilizadores que ensinem técnicas ou estratégias para contornar as novas leis antipirataria. Assim, todos os sites seriam obrigados a eliminar um simples "post" num blogue que fizesse referência, por exemplo, a extensões para o browser Firefox como o deSopa, que redirecciona endereços de sites para servidores “offshore”, numa demonstração de que “há várias falhas graves” no SOPA e de que esta lei irá instigar a criação de soluções técnicas que permitam contorná-la, o que irá “provocar o caos na Internet”, conforme se pode ler na página oficial da extensão.

Os defensores do SOPA acreditam que a proposta dará mais protecção à propriedade intelectual e terá benefícios na manutenção de postos de trabalho nas indústrias mais afectadas pela partilha ilegal na Internet; já os opositores consideram que esta proposta baseia-se na censura e constitui uma ameaça à liberdade de expressão, podendo mesmo levar ao fim da Internet tal como a conhecemos – em teoria, motores de busca como o Google, sites de partilha de vídeos como o YouTube ou redes sociais como o Facebook e o Twitter cabem na definição de sites que permitem o acesso a material protegido pelas leis da propriedade intelectual.

Entre os defensores do SOPA, naturalmente encabeçados pelo autor da proposta, o republicano Lamar Smith, estão as indústrias do cinema e da música norte-americanas e empresas de vários sectores da sociedade, como as cadeias de televisão NBC e ABC e marcas como a Nike e a Ford; do lado da oposição estão muitos dos pesos-pesados da Internet, como a Google, o Yahoo!, o Facebook, o YouTube, o Twitter e a Fundação Wikimedia, e organizações como a Human Rigths Watch e a Repórteres Sem Fronteiras.

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